TERMOS DE USO MEGALEIOS

Última atualização: 01 de julho de 2022

Solicitamos que leia integramente e cuidadosamente este Termo de Uso , que ao longo do documento será denominado "Termo". Ao acessar ou usar o aplicativo VIAAPP você concorda em estar vinculado as responsabilidades previstas por este Termo.

Caso não concordar com as regras estabelecidas abaixo, solicitamos que não prossiga com o cadastramento do perfil.

O aplicativo VIAAPP reserva o direito de poder alterar ou modificar este termo a qualquer momento ea seu exclusivo critério, se obrigando a fornecer um aviso de tais mudanças, que será feito através da atualização do campo "Última Atualização" localizado no início deste documento.

O aplicativo VIAAPP deseja que você explore o máximo de seus recursos: Informações da Rodovia, solicitação de atendimento, telefones uteis e etc, sua parte é simples: basta usar com responsabilidade e ficar atento as regras da legislação vigente, pois caso alguma regra seja violada o usuário responderá nos termos da lei por sua infração.

Para seu conhecimento:

  1. Fica expressamente proibido o envio de foto relativa à pornografia infantil, sob pena da direção do aplicativo denunciar o usuário com base no Artigo 241 da Lei 069 de 13 de Julho de 1990.
  2. O usuário que causar dano a outrem reponde nos termos do Artigo 927, 932 e 933 da Lei 406, de 10 de Janeiro de 2002.
  3. Este documento observa e segue as regras do Marco Civil da Internet Lei 965 de 23 de Abril de 2014.
  4. Este documento observa as regras da União Européia sobre proteção de dados European Commission - MEMO/14/186 - 12/03/2014.
  5. Este documento observa as regras de acordo com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") e outras leis aplicáveis.

NOSSA AUDIÊNCIA

O aplicativo VIAAPP é destinado ao uso por pessoas de 18 anos de idade ou mais. Importante lembrar que quem se cadastra fornecendo dados incompatíveis com a verdade comete o crime de falsidade ideológica previsto no Artigo 299 , da Lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. E que os pais são responsáveis pelo atos praticados pelos filhos menores conforme Artigo 932, I da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.

Prosseguindo, você afirma que é maior de 18 anos de idade, ou é um menor emancipado e que é totalmente capaz e  competente  para  celebrar  os  termos,  condições,  obrigações,  afirmações,  representações  e garantias estabelecidas neste termo, bem como respeitar e cumprir o presente Termo.

O aplicativo VIAAPP reserva o direito de, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer seus serviços a pessoa ou entidade. Podendo, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, cancelar seu direito de usar os serviços ou qualquer parte dos mesmos e bloquear ou impedir o seu acesso futuro ao uso do aplicativo.

DADOS DE USO

Ao utilizar o aplicativo VIAAPP você concorda em autorizar a coleta das suas informações cadastrais incluindo interações com outros usuários via aplicativo. Você também concorda em deixar VIAAPP coletar certos tipos de informações sobre o dispositivo, QUE SEJA RELEVANTE PARA SUA UTILIZAÇÃO.

CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você concorda que é o único responsável por seu conteúdo de usuário e que VIAAPP não é responsável por qualquer conteúdo gerado por sua conta de usuário. Mesmo não sendo obrigado a obrigado a fazê-lo, o aplicativo VIAAPP reserva o direito de revisar com absoluta discrição a tela e excluir conteúdo do usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Pertence ao usuário todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo do usuário. Entretanto, ao enviar o conteúdo para o aplicativo VIAAPP, o usuário decide conceder ao aplicativo uma licença global sublicenciável e transferível, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal conteúdo do usuário em conexão com os serviços do aplicativo.

ATIVIDADES PROIBIDAS

Além das outras restrições descritas neste Termo, o você concorda que não irá:

  1. Usar os serviços de qualquer forma que possa interferir com, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de desfrutar plenamente os serviços, ou que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos serviços de qualquer forma;
  2. Comprometer a segurança dos serviços;
  3. Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, spam, solicitações ou materiais promocionais;
  4. Usar qualquer robô, spider, crawler, raspador ou outros meios automatizados ou interface não fornecida por nós para acessar os serviços ou para extrair dados;
  5. Engenharia reversa de qualquer aspecto do serviço ou fazer qualquer comando que possa descobrir o código-fonte ou desvios de medidas empregadas para impedir o acesso a qualquer área ou conoteuúdo código dos serviços;
  6. Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização;
  7. Tentar contornar todas as técnicas de filtragem de conteúdo que utilizam ou tentar acessar áreas / características dos serviços que você não está autorizado a acessar;
  8. Envolver-se em qualquer assédio, conduta intimidante, predatória ou perseguição;
  9. Violar as publicidade, privacidade ou proteção de dados direitos de terceiros, incluindo tirar foto de um outro indivíduo sem receber consentimento do indivíduo;
  10. Infração de qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos

propriedade intelectual ou de qualquer das partes;

  1. Comprar, vender, alugar, arrendar ou oferecer em troca de qualquer remuneração, acesso a sua cota no VAAPP;
  2. Desenvolver todos os aplicativos de terceiros que interagem com o conteúdo do usuário ou dos serviços, sem o nosso prévio consentimento por escrito; e
  3. Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados, se envolver em, encorajar ou promover qualquer atividade que viole este

Você também concorda em cumprir todos os termos de terceiros que se aplicam ao postar comentários de

VIAAPP, incluindo iTunes App Store Termos de Serviço e / ou no mercado Android Termos de Serviço.

CONTA DA SEGURANÇA

Depois de abrir uma conta no VIAAPP, você aceita toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra enquanto estiver logado em sua conta. Você é responsável por certificar-se de que você mantem sua senha segura. Você concorda que você não vai compartilhar sua senha com outras pessoas ou fazer qualquer coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.

Quando você cria uma conta VIAAPP, pedimos o seu número de celular, a fim de verificar a sua conta. Por favor, esteja ciente de que as taxas de mensagens de texto da sua operadora aplicar para verificação do número de celular.

MODIFICAÇÕES NOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços ou quaisquer recursos ou partes dele sem aviso prévio.

Se você acredita que qualquer coisa nos serviços infrinja os direitos pode enviar um aviso de tal infração, para nosso departamento jurídico:

LEI APLICÁVEL

Qualquer disputa judicial será regido por este Termo e a Legislação Brasileira, e fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para nele serem dirimidas eventuais divergências surgidas em razão do presente Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Deixamos o contato do departamento jurídico para eventuais dúvidas com relação ao Termo de uso e a Política de Privacidade: